Dia 26 de março, a Forestis realiza o Seminário “Baldios: Alterações e impactos da nova legislação”, no âmbito da Feira AGRO 2015.
O seminário pretende apresentar e debater com os diversos agentes as alterações e os impactos da nova Lei dos Baldios, Lei n.º 72/2014 de 02 de setembro, e as suas implicações práticas.
Esta nova lei atualiza o quadro legal, alterando o conceito de comparte, clarificando responsabilidades na gestão dos baldios, e regulamentando o seu arrendamento e introdução na Bolsa de Terras.
PROGRAMA
14:30 RECEÇÃO DOS PARTICIPANTES
15:00 SESSÃO DE ABERTURA
15:15 BALDIOS: ALTERAÇÕES E IMPACTOS DA NOVA LEGISLAÇÃO
APRESENTAÇÃO DA NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS BALDIOS
Zita Costa – ICNF, I.P.
Intervenções
Armando Carvalho – BALADI
José Mota – FORESTIS/URZE
16:15 DEBATE
17:00 CONCLUSÕES
MAIS INFORMAÇÃO
Conclusões
Uma das principais conclusões identificadas foi a necessidade de que a regulamentação da nova lei dos baldios seja realizada através de um processo transparente, aberto e participativo por via de diálogo com as organizações do setor.
Apesar dos aspetos positivos que esta Lei pode trazer, verificou-se que existem muitas dúvidas relativas à interpretação da mesma e que há falta de regulamentação de alguns aspetos, como os ligados à aplicação de receitas, à administração em regime de associação e ao regime de extinção.
No debate foram abordadas algumas das principais alterações decorrentes da nova Lei. As que apresentaram maiores dúvidas e que foram motivo de maior discussão, disseram respeito às alterações introduzidas no conceito de comparte no modelo de cogestão, nomeadamente, as relacionadas com as responsabilidades de cada parte (estado e compartes), as condições de transferência dessas mesmas responsabilidades e a forma de proceder ao registo dos baldios em termos fiscais.
Este seminário permitiu um diálogo aberto e direto com muitos gestores de baldios, compartes, técnicos de organizações e da administração pública e lançou um conjunto de desafios que deverão ser discutidos num futuro próximo, com o intuito de que esta Lei e os regulamentos necessários à sua aplicação possam contribuir para uma adequada organização administrativa, financeira e económica das unidades de baldios e para o aumento da capacidade técnica e de apoio aos conselhos diretivos.
